Anulação de atos de advogado suspenso não é automática

É obrigatória a demonstração de efeito prejuízo causado à defesa

MEC anuncia que abrirá processos para encerrar oferta de 4 cursos de Direito

A partir da reavaliação da comissão, a Sesu determinou a abertura dos processos.

Apenas 33,42% passam no Exame de Ordem do Maranhão

OAB da Bahia defende unificação das datas do Exame de Ordem

O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, defendeu a unificação das datas dos Exames de Ordem no País e criticou o baixo índice de aprovação nas provas. Segundo Dinailton, as provas do Exame de Ordem aplicadas em todos os Estados brasileiros são consideradas boas e não existe, por parte da OAB, a intenção de diminuir o nível da prova. O que se pretende, segundo ele, é unificar as provas brasileiras, como acontece em todo o Nordeste, mas ainda não nacionalmente.

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Ministro Vidigal: algumas propostas de reforma do Judiciário são esparadrapos em enorme ferida

Costa do Sauípe (BA) ? A reforma do Judiciário não vai se realizar apenas com reformas constitucionais e algumas das alterações propostas serão apenas esparadrapos em cima de uma ferida enorme.

Íntegra dos projetos que compõem a reforma do processo civil

Algumas das propostas mais polêmicas deste pacote de reforma processual - como multa para advogados que apresentarem recursos meramente protelatórios.

TST anula processo em que atuou falsa advogada

Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, desde a interposição do recurso do TRT-15, em razão de todos terem sido ajuizados por advogada não inscrita na OAB

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Presidente nacional da OAB diz que magistrados precisam trabalhar mais

Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP

CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016

Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

OAB consegue suspender no STF ação de advogado processado por criticar juiz

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações